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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 16:54
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 18:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 16:17
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 17:02
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 16:22
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 10:53
Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 17:40
SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio
A despensa do aviso prévio pode ocorrer apenas se for comprovada aquisição de novo emprego quando o empregado pede demissão
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:30
Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
De acordo com a decisão, o pagamento do vale-alimentação ser feito de forma diferenciada pelas particularidades contratuais estabelecidas com os tomadores de serviços
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:00
Contrato que previa doação de rede de telefonia pelo consumidor à concessionária não é abusivo
STJ rejeitou o recurso dos consumidores que pediam o ressarcimento do valor investido na infraestrutura para a prestação do serviço de telefonia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:25
Inquérito judical.
Falta grave.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:15
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 14:55
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. Texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:31
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
A exigência é mais restrita que a da CLT.